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Termos e Condições de Uso

Última atualização: Abril de 2024

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Seu acesso e uso do Serviço constituem sua concordância em ficar vinculado a estes Termos, que estabelecem um relacionamento contratual legalmente vinculativo entre você e a meowtxt. Por esta razão, LEIA OS TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE USAR O SERVIÇO. Por favor, revise também nossa Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade e outros termos, políticas ou documentos suplementares que podem ser postados no Serviço de tempos em tempos são, por meio deste, expressamente incorporados aqui por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de fazer alterações ou modificações a estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.

Qualquer tradução da versão em inglês é fornecida apenas para sua conveniência. No caso de qualquer diferença de significado ou interpretação entre a versão em inglês destes Termos e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá. O texto original em inglês será a única versão legalmente vinculativa. A menos que expressamente disposto de outra forma aqui, avisaremos sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico de cada alteração. ESTES TERMOS CONTÊM ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES (SEÇÃO 2), ISENÇÕES DE GARANTIAS (SEÇÃO 8), LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 9), BEM COMO DISPOSIÇÕES QUE RENUNCIAM AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI, DIREITO A UMA AUDIÊNCIA JUDICIAL E DIREITO A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO (ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO). A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR NO PRAZO DE 30 DIAS DO PRIMEIRO USO DO NOSSO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 12, A ARBITRAGEM É O ÚNICO RECURSO PARA QUAISQUER E TODAS AS DISPUTAS E É OBRIGATÓRIA, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO NA SEÇÃO 12. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE VOCÊ NÃO ESTIVER ELEGÍVEL OU AUTORIZADO A SER VINCULADO A ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU USE O SITE E O SERVIÇO.

2. AVISOS IMPORTANTES

NÃO GARANTIMOS QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, (II) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS, (III) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU (IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL COMPRADO OU OBTIDO POR VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU FORNECERÁ QUALQUER BENEFÍCIO.

3. REGISTRO DA CONTA

Para usar determinados recursos do Serviço, você pode precisar registrar uma conta ("Conta") e fornecer determinadas informações sobre você, conforme solicitado pelo formulário de registro. Se você registrar uma Conta, você declara e garante ao MeowTXT que: (i) todas as informações de registro solicitadas que você enviar são verdadeiras e precisas; (ii) você manterá a precisão dessas informações; e (iii) seu uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável ou estes Termos. Caso contrário, o Serviço pode não funcionar corretamente, e podemos não ser capazes de entrar em contato com você com avisos importantes. O Serviço não se destina a ser usado por indivíduos menores de 16 anos. Você declara e garante ao MeowTXT que atende à qualificação anterior. Todos os usuários que são menores na jurisdição em que residem (geralmente menores de 18 anos) devem ter a permissão de, e serem supervisionados diretamente por, seus pais ou responsáveis para usar o Serviço. Se você for menor de idade, você deve fazer com que seus pais ou responsáveis leiam e concordem com estes Termos antes de você usar o Serviço. MeowTXT reserva-se o direito de suspender ou rescindir sua Conta, ou seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente MeowTXT sobre qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. MeowTXT não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir os requisitos acima.

4. SERVIÇO

Quando você usar o Serviço, você declara e garante ao MeowTXT que: (i) todas as informações solicitadas que você enviar são verdadeiras e precisas; (ii) seu uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável ou estes Termos. MeowTXT reserva-se o direito de suspender ou rescindir seu uso do Serviço, ou seu acesso ao Serviço, caso você viole estes Termos. O Serviço pode ser modificado, atualizado, interrompido ou suspenso a qualquer momento sem aviso prévio ou nossa responsabilidade. Você é o único responsável por obter os equipamentos e serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço, e todas as taxas associadas a isso (como dispositivos de computação e provedor de serviços de Internet e taxas de tempo de antena). Nós nos reservamos o direito de implementar quaisquer alterações no Serviço (seja em recursos gratuitos ou pagos) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você reconhece que uma variedade de ações do MeowTXT pode prejudicar ou impedir que você acesse o Serviço em determinados momentos e/ou da mesma forma, por períodos limitados ou permanentemente, e concorda que o MeowTXT não tem responsabilidade ou obrigação como resultado de quaisquer ações ou resultados, incluindo, sem limitação, a exclusão de, ou a falha em disponibilizar a você, qualquer conteúdo ou serviços. Seu acesso e uso do Serviço são por sua própria conta e risco. Na medida permitida por lei, MeowTXT não terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos ao seu sistema de computação, perda de dados ou outros danos a você ou a terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer danos corporais, que resultem do seu acesso ou uso do Serviço, ou confiança em qualquer informação ou conselho. MeowTXT não tem obrigação de fornecer a você suporte ao cliente de qualquer tipo. No entanto, MeowTXT pode fornecer a você suporte ao cliente de tempos em tempos, a critério exclusivo da MeowTXT.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONTEÚDO DO USUÁRIO

Sujeito a estes Termos, MeowTXT concede a você uma licença não transferível, não exclusiva e revogável (sem o direito de sublicenciar) para usar o Serviço exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais. Você concorda, declara e garante que seu uso do Serviço, ou qualquer parte dele, será consistente com a licença, os convênios e as restrições anteriores e não infringirá nem violará os direitos de qualquer outra parte ou violará qualquer contrato ou dever legal para com outras partes. Além disso, você concorda que cumprirá todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis ​​relacionadas ao Serviço ou ao seu uso, e você será o único responsável por suas próprias violações individuais de quaisquer leis. Você reconhece que todo o texto, imagens, marcas, logotipos, compilações (significando a coleta, organização e montagem de informações), dados, outros conteúdos, software e materiais exibidos no Serviço ou usados ​​pelo MeowTXT para operar o Serviço (incluindo o Conteúdo e excluindo qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo)) são de nossa propriedade ou de terceiros. MeowTXT reserva expressamente todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, em tudo o que precede, e, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou outra exploração deles é estritamente proibida. A prestação do Serviço não transfere a você ou a terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses em ou para tais direitos de propriedade intelectual.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Todas as transações concluídas através de nossa plataforma são consideradas vendas finais. No entanto, entendemos que circunstâncias excepcionais podem surgir, e estabelecemos diretrizes específicas sob as quais os reembolsos podem ser considerados.

PROGRAMA DE GARANTIA DE SATISFAÇÃO Para compras qualificadas feitas diretamente através do nosso site, você pode ser elegível para nosso programa de garantia de satisfação. Para se qualificar para consideração, você deve atender a cada um dos seguintes critérios:

  • Comunicação Oportuna: Envie sua solicitação de reembolso entrando em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente em support@meowtxt.com ou via nosso suporte de bate-papo ao vivo em até 30 dias corridos a partir da data da sua compra original e antes da renovação da assinatura.
  • Mau funcionamento do serviço: Documente quaisquer interrupções de serviço, bugs de software ou falhas técnicas que impediram o uso normal do produto. Inclua evidências relevantes, como capturas de tela de erros, gravações de vídeo ou descrições detalhadas de erros. Nossa equipe avaliará sua solicitação em até 5 a 7 dias úteis e comunicará nossa decisão por meio de notificação por e-mail.

EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES Atender a todos os requisitos da garantia de satisfação é essencial para a elegibilidade ao reembolso. Observe que as seguintes circunstâncias são explicitamente excluídas do nosso programa de reembolso:

  • Insatisfação subjetiva (incluindo, mas não se limitando a: preferências de produto, expectativas pessoais não atendidas, limitações de recursos ou insatisfação geral com a qualidade do serviço);
  • Mal-entendidos de cobrança (como: cobranças inesperadas, falta de conhecimento sobre a conversão de avaliação para assinatura, notificações de renovação automática ou confusão geral sobre a estrutura de preços).

POLÍTICA DE TRANSAÇÃO PADRÃO As transações que não se qualificam no âmbito do nosso programa de garantia de satisfação são consideradas finais e não reversíveis, exceto quando as leis de proteção ao consumidor exigirem o contrário.

Direitos do Consumidor da União Europeia Os clientes residentes na União Europeia mantêm direitos estatutários de cancelamento por um período de 30 dias corridos após a execução do contrato, exercitáveis ​​sem justificativa ou encargos adicionais. Para invocar os direitos de cancelamento, notifique-nos por e-mail sobre sua intenção de rescindir o contrato. Embora um formulário de cancelamento padronizado esteja disponível mediante solicitação, seu uso é voluntário. A notificação deve ser transmitida antes do término da janela de cancelamento. Após o cancelamento válido, processaremos um reembolso completo de todos os pagamentos recebidos. O reembolso ocorrerá prontamente, o mais tardar 30 dias úteis após o recebimento da notificação de cancelamento. O pagamento será devolvido usando seu método de pagamento original, a menos que sejam feitos acordos alternativos mutuamente acordados, sem quaisquer taxas adicionais impostas. Se você consentiu explicitamente com a ativação imediata do serviço durante o período de cancelamento com o reconhecimento dos direitos de cancelamento perdidos, a elegibilidade ao reembolso varia. O conteúdo digital não defeituoso não recebe reembolso, enquanto os serviços digitais podem se qualificar para reembolso proporcional. Quando aplicável, forneceremos documentação confirmando seu consentimento expresso e reconhecimento.

7. LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos, sem levar em consideração seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais dos Estados Unidos.

8. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em support@meowtxt.com.